Sociedade civil é chamada a se engajar na luta por contribuições concretas durante a Rio+20
CLIPPING, RIO +2018 DE NOVEMBRO DE 2011COMENTE
Marcada para acontecer em junho de 2012, no Rio de Janeiro (Brasil), a Rio+20 – Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável, precisa ser um espaço muito mais de decisões concretas para o planeta do que apenas de debate e balanço dos últimos 20 anos, desde quando aconteceu a Rio 92 – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada também no Rio, em 1992, e considerada um dos eventos sobre meio ambiente mais importantes do mundo.
Para que isto se concretize, organizações sociais se uniram no Comitê Facilitador da Sociedade Civil (CFSC) Rio +20 com vistas à organização da Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Global e Ambiental, evento que acontecerá paralelamente à Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com Pedro Ivo Batista, coordenador da Rede de Integração dos Povos (Rebrip), que faz parte do CFSC, o Comitê está aberto para a participação de quaisquer organizações interessadas em se engajar na luta ambiental.
“Apesar do processo tardio de organização da Conferência e dos temas Economia Verde e Desenvolvimento Sustentável não serem convidativos, é preciso que a sociedade se engaje e que na data de realização da Rio+20 se chegue com uma grande mobilização e intensa participação para conseguir pressionar a ONU a fechar acordos concretos e não vazios como se tem visto nos últimos eventos sobre meio ambiente”, manifesta Ivo.
O coordenador da Rebrip avalia que a agenda mais importante se baseia em dois pontos. O primeiro diz respeito ao que os presidentes vão fazer de forma comum e concreta para deter a crise e o segundo é sobre as formas de produção.
“A discussão sobre meio ambiente está mais focada em financiamentos e na parte econômica, e estão fugindo do debate principal que é sobre as formas de produção. É preciso discutir justiça ambiental aliado a um debate sobre modelos de desenvolvimento e à criação de mecanismos para gerar um desenvolvimento sustentável. A Rio+20 precisa de decisões políticas sérias e é isso que nós esperamos de países como o nosso”.
Pedro Ivo lembra que o Brasil – país sede da Rio+20 – não pode chegar a junho de 2012 com sérios problemas ambientais relacionados à construção de hidrelétricas, como Belo Monte, que fere os direitos de ribeirinhos, indígenas e pescadores; e relacionados ainda à retomada do setor de energia nuclear e aos retrocessos do Código Florestal.
“O Brasil esta sediando um importante evento de meio ambiente e precisa fazer seu dever de casa. Uma contribuição real seria não aprovar o novo Código Florestal, que pode retroceder com vitórias conseguidas até hoje, como por exemplo, a diminuição do desmatamento”.
O ativista relembra que o Brasil ainda está na luta contra as mudanças negativas do novo Código Florestal e pede à sociedade brasileira que continue mobilizada para tentar mudar pontos como a abertura excessiva de anistias, para melhorar as regras diferenciadas para o agricultor familiar, para aumentar a proteção aos manguezais e veredas, diminuir a possibilidade de desmatamentos em áreas de proteção e fortalecer o Cadastro Ambiental Rural. Para apoiar a luta é possível assinar e compartilhar nas redes sociais um abaixo-assinado, que pode ser acessado no site: http://www.florestafazadiferenca.org.br/.
Ainda há tempo para agir e se engajar na luta pela garantia de melhores condições de vida no planeta. Para mais informações sobre o CFSC: http://rio20.net/pt-br/.
fonte : Adital
terça-feira, 22 de novembro de 2011
PV - 43 / PV discute eleição 2012, em Teresina.
A executiva municipal do PV de Teresina reuniu-se dia 19.11.11, para discutir sobre as eleições de 2012. Participaram da reunião a presidente estadual do PV, vereadora Teresa Britto, o vereador Ananias Carvalho, o secretário de meio ambiente prof. Deocleciano Guedes, a presidente municipal Alice Andrade, o secretário de comunicação da executiva estadual prof. José Ribamar Rocha, o segundo presidente municipal prof. Hands Wellington, e vários membros e pré-candidatos. Na ocasião, foram apresentados os novos membros filiados ao partido.
A vereadora Teresa Britto iniciou anunciando que, dentre as 180 executivas municipais do PV no estado, 122 encontram-se regularizadas e que, atualmente, já ultrapassamos 34 pré-candidatos a prefeituras no interior e que temos um bom número de pré-candidatos a vereadores, demonstrando significativamente o crescimento do PV no Estado.
Para as eleições de 2012, o Partido Verde tem como meta crescer a bancada de vereadores. Sobre coligações com outros partidos, analisou que vivemos outra realidade, que o PV não pode ser mais considerado um partido pequeno.
Foi ressaltado um aspecto que diferencia o PV dos outros partidos, além de sua bandeira socioambiental, o partido se destaca pela diversidade religiosa, profissional, etária e cultural que representa através de seus membros, denotando riqueza cultural neste interrelacionamento e que isso traduz a diversidade de nosso país.
O partido realizará reuniões regulares para debater assuntos pertinentes ao projeto básico do PV. Discussões sobre comportamentos e atitudes condizentes com as propostas sociais e ambientais do partido.
A reunião foi finalizada com informações gerais sobre material de propaganda liberada e cronograma para 2012.
Fonte : PV. PI
PV - 43 / Delegado da Polícia Federal afirma que vazamento de óleo na Bacia de Campos é “crime”
O delegado Fábio Sclair, chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, disse que o vazamento de petróleo que ocorre no Campo de Frade na Bacia de Campos, a cerca de 183 km da costa do Rio de Janeiro, pode ser caracterizado como crime.
“Não há qualquer dúvida de que o crime ocorreu. O derramamento é oriundo da atividade de perfuração. O que me interessa agora é delimitar responsabilidades. É saber quem era o responsável. Alguns dos envolvidos estão embarcados, por isso precisamos esperar que eles sejam rendidos para que possam sair de lá.”
Para delegado da PF, vazamento deve ser maior do que o divulgado por empresa
Segundo Scliar, se a Chevron, empresa responsável pela perfuração que teria causado o vazamento, for de fato responsabilizada, ficará impossibilitada de celebrar contratos com órgãos públicos por até cinco anos. O delegado informou que o vazamento ainda não foi contido. Pelo menos seis diretores da empresa serão intimados a depor na semana que vem.
Segundo Scliar, se a Chevron, empresa responsável pela perfuração que teria causado o vazamento, for de fato responsabilizada, ficará impossibilitada de celebrar contratos com órgãos públicos por até cinco anos. O delegado informou que o vazamento ainda não foi contido. Pelo menos seis diretores da empresa serão intimados a depor na semana que vem.
“Foi perfurado um poço naquela área, que está a mais de 1.200 metros de profundidade, por questões geológicas do solo, entre outras, e isso criou a 150 metros dali uma trinca no solo que representa uma fenda de mais de 300 metros de extensão, de onde continua vazando petróleo”, disse Sclair.
Nesta quinta-feira (17), por meio de nota, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou que “o primeiro estágio de cimentação, para abandono definitivo do poço, foi concluído com sucesso” e que “imagens submarinas ‘aparentemente’ indicavam a existência de fluxo residual de vazamento”.
Já a Chevron disse, também por meio de nota, que jamais ocorrera qualquer fluxo pela cabeça do poço e que o monitoramento recente indicava que o óleo das linhas de exsudação (transpiração) próximas do fundo do oceano reduziram-se a um gotejamento ocasional.
Manifestantes do Greenpeace fizeram uma manifestação na manhã desta sexta-feira em frente ao escritório da empresa no Rio e cobraram mais transparência dos órgãos do governo e da Chevron sobre o acidente ocorrido, classificando as informações sobre o ocorrido de “contraditórias”.
A reportagem do UOL Notícias tentou, sem sucesso, entrar em contato com o escritório da Chevron no Rio.
Fonte : UOL
PV - 43 / Juventude Verde promove seminário sobre Inovação
A Juventude Verde do Ceará promoveu no último sábado o seminário “O Desafio de Inovar na Política”, em parceria com a Fundação Verde Herbert Daniel (FVHD) e o Instituto Verde Vida (IVV). O evento foi iniciado coma palestra da educadora ambiental Virgínia Carvalho, sobre como inovar nas políticas de preservação do meio ambiente.
Em seguida o deputado Augustinho Moreira traçou um panorama sobre a situação do meio ambiente no Ceará, fazendo uma explanação da luta do Partido Verde na defesa da natureza do Estado. O presidente do PV de Jijoca de Jericoacoara, Carlos Menezes, também se pronunciou, solicitando do deputado ações para frear a degradação do meio ambiente por que passa hoje a sua região, situada no Parque Nacional de Jericoacoara.
A segunda palestra do dia foi proferida pelo secretário da Juventude do PV Ceará, João Pedro Gurgel, sobre a responsabilidade da juventude com a política. João Pedro ilustrou o poder de mobilização que a juventude tem, e como com inovação e ação é possível mudar cenários na política cada vez mais desacredita do Brasil.
A reunião foi encerrada coma palavra do presidente do Conselho Curador da FVHD, Marcelo Silva, também presidente do PV Ceará. Marcelo afirmou que um dos principais focos do PV é engajar a juventude nas discussões políticas. Para ele, a juventude representa hoje a esperança e as maiores possibilidades de mudança na política.
O seminário foi o segundo do projeto “Desafios das Políticas Verdes nos Municípios Cearenses”, que terá ainda mais um seminário voltado para as mulheres, a ser marcado, e outro regional no Cariri, no dia 16 de dezembro na cidade do Crato.
Fonte : PV. CE
PV - 43 / MPF requisita fiscalização do Banco Central no BNDES por causa de Belo Monte
Procuradores deram 90 dias de prazo para que o Banco Central analise todas as operações de crédito em favor da Norte Energia S/A
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Banco Central (Bacen) que faça operação de fiscalização no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para analisar todas as operações de crédito referentes à usina hidrelétrica de Belo Monte. O MPF deu 90 dias de prazo para que o Bacen conclua a fiscalização.
Conforme a requisição enviada no final de outubro, deverão ser analisadas “todas as operações de crédito já realizadas e as em análise pelo BNDES relativas aos empréstimos/financiamentos tendo como beneficiária a Norte Energia S/A para a construção do empreendimento e a respectiva verificação do cumprimento das normas do Conselho Monetário Nacional e do próprio Banco Central”.
A requisição é assinada pelos procuradores da República que atuam em Altamira, Bruno Alexandre Gütschow e Cláudio Terre do Amaral, e determina que o relatório de fiscalização do Bacen deverá conter análise sobre o nível de risco das operações de crédito de Belo Monte (são nove níveis), risco legal, de imagem, operacional e de mercado a que está submetido o BNDES por conta da operações.
O MPF também quer que seja identificado e caracterizado o funding, a origem dos recursos para Belo Monte, e se o BNDES está observando os limites de diversificação de risco na concessão dos créditos, notadamente no que diz respeito ao capital social e ao patrimônio de referência da instituição, assim como se está tratando adequadamente as contingências passivas relativas às ações civis públicas que tramitam contra o empreendimento.
Outra informação que deverá constar do relatório do Bacen é um comparativo entre a operação de Belo Monte e outras operações de crédito semelhantes, verificando se as taxas, prazos, spreads e riscos são compatíveis com outras praticadas pela instituição. Ao final, o Banco Central deve apresentar conclusão sobre a viabilidade econômico-financeira dos empréstimos do BNDES para Belo Monte.
Até agora, o BNDES já celebrou dois contratos com a Norte Energia tendo como objeto Belo Monte. No total, a empresa já obteve R$ 4,7 bilhões em financiamento, dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Participação Pis/Pasep, sendo que o repasse de uma parte desse valor está condicionado à aprovação do empréstimo total. O pedido global de crédito para Belo Monte deve ficar entre R$ 20 e R$ 35 bilhões.
Fonte : MPF (Ministério Público Federal )
PV - 43 / Entrevista (Gabriel Fernandes): Transgênicos violam lei de biossegurança
“Está em curso um processo de desmanche das regras de biossegurança no país”, declara Gabriel Fernandes ao comentar a resolução normativa que autoriza empresas produtoras de transgênicos a pedirem isenção do monitoramento dos produtos após a liberação comercial, aprovada nesta semana pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Com a mudança, as empresas estão liberadas de monitorar os efeitos dos transgênicos sobre a saúde humana e o meio ambiente.
“O não monitoramento pós-comercialização dos transgênicos impede que seus potenciais riscos sejam identificados. Com isso as empresas seguirão dizendo que ainda não foram comprovados danos causados pelo uso de transgênicos”, adverte o pesquisador.
De acordo com o agrônomo, antes de as regras sobre o monitoramento dos transgênicos serem alteradas, as empresas apresentaram suas posições em reunião da CTNBio.
“Na prática, a reunião serviu para as empresas apresentarem suas propostas sobre o monitoramento. Quando questionado por um dos integrantes, o presidente da CTNBio disse que os demais interessados poderiam enviar suas sugestões por escrito, mas o texto base para comentário não foi disponibilizado, nem foi aberto prazo para consulta pública”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Fernandes informa que “84% da área total cultivada com sementes transgênicas” está somente em quatro países: Brasil, Estados Unidos, Argentina e Índia. Afirma haver uma falsa ideia de que a transgenia cresce no mundo todo e que essa “é uma imagem que a indústria tenta empurrar. A forte concentração no mercado de sementes explica boa parte dessa expansão, inclusive no Brasil”.
A produção de transgênicos apenas será reduzida “quando os consumidores de forma geral passarem a ter mais interesse em saber de onde vem sua comida e virem no consumo uma opção política também”, ressalta.
Gabriel Fernandes é agrônomo formado pela Universidade de São Paulo – USP, e membro da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como você recebeu a notícia de que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio aprovou a resolução normativa que autoriza empresas produtoras de organismos geneticamente modificados a pedirem isenção do monitoramento pós-liberação comercial? O que muda em relação ao controle dos transgênicos a partir da liberação desse procedimento? Quais os riscos?
Gabriel Fernandes – Está em curso um processo de desmanche das regras de biossegurança no país. Aqueles poucos itens da lei que as empresas não conseguiram levar em 2005, quando da disputa no Congresso, estão sendo conquistados agora por meio da CTNBio, que é órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Gabriel Fernandes – Está em curso um processo de desmanche das regras de biossegurança no país. Aqueles poucos itens da lei que as empresas não conseguiram levar em 2005, quando da disputa no Congresso, estão sendo conquistados agora por meio da CTNBio, que é órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A mudança está no fato de que as empresas daqui em diante poderão se isentar de monitorar os efeitos de médio e longo prazo dos transgênicos sobre a saúde e o meio ambiente. As que porventura o estivessem fazendo poderão pedir sua extinção. O perigo está exatamente no fato de que os riscos desses produtos não serão investigados.
Como aconteceu o processo de votação na CTNBio?
Fernandes – Antes de mudar as regras de monitoramento, o presidente da CTNBio convidou as empresas para uma reunião em Brasília-DF na qual se discutiriam regras para o tratamento de informações confidenciais. Na prática, a reunião serviu para as empresas apresentarem suas propostas sobre o monitoramento. Quando questionado por um dos integrantes, o presidente disse que os demais interessados poderiam enviar suas sugestões por escrito, mas o texto base para comentário não foi disponibilizado, nem foi aberto prazo para consulta pública.
Fernandes – Antes de mudar as regras de monitoramento, o presidente da CTNBio convidou as empresas para uma reunião em Brasília-DF na qual se discutiriam regras para o tratamento de informações confidenciais. Na prática, a reunião serviu para as empresas apresentarem suas propostas sobre o monitoramento. Quando questionado por um dos integrantes, o presidente disse que os demais interessados poderiam enviar suas sugestões por escrito, mas o texto base para comentário não foi disponibilizado, nem foi aberto prazo para consulta pública.
No início da reunião em que o fim do monitoramento foi votado, entidades protocolaram pedido para adiamento da votação até que todos interessados tivessem garantido o mesmo direito de participar. O pedido não foi lido.
Posteriormente à comercialização de agrotóxicos, os produtos são submetidos a novos testes e alguns são retirados do mercado em função dos novos resultados. Ocorre o mesmo com os transgênicos? Podes citar exemplos de transgênicos que já foram banidos do mercado?
Fernandes – Antes de chegar ao mercado um agrotóxico passa por três órgãos, e mesmo assim, quando a reavaliação é feita anos depois, alguns produtos são banidos e outros têm seu uso restringido em função dos danos que causam. Algo semelhante acontece com os remédios.
Fernandes – Antes de chegar ao mercado um agrotóxico passa por três órgãos, e mesmo assim, quando a reavaliação é feita anos depois, alguns produtos são banidos e outros têm seu uso restringido em função dos danos que causam. Algo semelhante acontece com os remédios.
No caso dos transgênicos, até antes da aprovação da nova lei de biossegurança em 2005 o procedimento para licenciamento seguia os moldes dos agrotóxicos. A CTNBio já existia, mas era instância apenas consultiva. Essa nova lei foi criada exatamente para dar amplos e terminativos poderes para esta comissão, criando um caso de exceção na administração pública, onde suas decisões criam obrigações para seus órgãos hierarquicamente superiores.
Desconheço algum transgênico que tenha sido banido do mercado após ter sido cultivado por algum tempo. Há casos na Europa de banimentos nacionais em face de liberações no âmbito da Comissão Europeia. Mas, assim como o banimento de agrotóxicos seria inviabilizado caso dessem cabo da reavaliação toxicológica, o não monitoramento pós-comercialização dos transgênicos impede que seus potenciais riscos sejam identificados. Com isso as empresas seguirão dizendo que ainda não foram comprovados danos causados pelo uso de transgênicos.
Como vê a postura da CTNBio diante desse assunto, considerando que a Comissão autorizou a comercialização do milho e, recentemente, do feijão transgênico no Brasil?
Fernandes – A meu ver, essa comissão foi criada exatamente para funcionar como um cartório, só carimbando os pedidos de liberação. Colocaram nela um nome pomposo para tentar transmitir uma ideia de cientificidade que permitiria legitimar o processo. A questão é que esse ritmo acelerado de liberações só ocorre porque o restante do governo está de costas para o assunto, não quer entrar no debate. O mesmo pode-se dizer da maior parte das entidades científicas.
Fernandes – A meu ver, essa comissão foi criada exatamente para funcionar como um cartório, só carimbando os pedidos de liberação. Colocaram nela um nome pomposo para tentar transmitir uma ideia de cientificidade que permitiria legitimar o processo. A questão é que esse ritmo acelerado de liberações só ocorre porque o restante do governo está de costas para o assunto, não quer entrar no debate. O mesmo pode-se dizer da maior parte das entidades científicas.
Falta institucionalidade na CTNBio. A maioria de seus integrantes está lá falando por si mesmo; parecem se esquecer que cada um lá dentro deveria representar a posição de um ministério, de um setor da academia ou da sociedade. Se o governo estivesse atento, querendo saber o que fazem seus representantes, ou então se as entidades científicas estivessem acompanhando o debate ou mesmo pedindo algum tipo de “prestação de contas” a seus representantes, a questão poderia ser tratada com um pouco mais de rigor.
O descaso é tamanho que a derrubada do monitoramento vai contra orientação de 2008, expedida por 11 ministros e assinada à época pela ministra Dilma, que chefiava a Casa Civil, para que o Ministério de Ciências e Tecnologia criasse grupo de trabalho (que nunca foi criado) envolvendo outros ministérios e que teria como objetivo realizar estudos de monitoramento de médio e longo prazo para avaliar os potenciais danos dos transgênicos.
A transgenia tem crescido no mundo? É possível travar a produção dos organismos geneticamente modificados?
Fernandes – É preciso destacar que Estados Unidos, Brasil, Argentina e Índia respondem por 84% da área total cultivada com sementes transgênicas. Assim, a ideia de que a transgenia cresce no mundo todo é uma imagem que a indústria tenta empurrar. A forte concentração no mercado de sementes explica boa parte dessa expansão, inclusive no Brasil. Grandes multinacionais como Monsanto, Syngenta e Pioneer vêm há anos comprando empresas menores de sementes e formando um poderoso oligopólio. Como seu interesse é vender sementes transgênicas, elas tiram do mercado as variedades convencionais e o agricultor fica sem opção.
Fernandes – É preciso destacar que Estados Unidos, Brasil, Argentina e Índia respondem por 84% da área total cultivada com sementes transgênicas. Assim, a ideia de que a transgenia cresce no mundo todo é uma imagem que a indústria tenta empurrar. A forte concentração no mercado de sementes explica boa parte dessa expansão, inclusive no Brasil. Grandes multinacionais como Monsanto, Syngenta e Pioneer vêm há anos comprando empresas menores de sementes e formando um poderoso oligopólio. Como seu interesse é vender sementes transgênicas, elas tiram do mercado as variedades convencionais e o agricultor fica sem opção.
Os grandes produtores de soja do Mato Grosso já ameaçaram recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE para tentar barrar essa imposição. Também contribuem para a expansão a grande presença de representantes comerciais das empresas no campo e de convênios de governos estaduais para disseminação das sementes modificadas, como no Rio Grande do Sul e no Acre.
Até hoje os transgênicos não trouxeram nenhum benefício para o consumidor. Não há nenhuma vantagem que o produtor possa ter eventualmente obtido com os transgênicos que não poderia ter sido alcançada com a adoção de outras técnicas de manejo. Assim, os transgênicos serão travados quando os consumidores de forma geral passarem a ter mais interesse em saber de onde vem sua comida e virem no consumo uma opção política também.
Na agricultura, especificamente a familiar, a reversão do quadro dependerá dos movimentos do campo (Via Campesina, Fetraf e Contag) colocarem o controle sobre as sementes como prioridade em suas agendas estratégicas e como um caminho para um modelo agrícola que liberte o agricultor de fazer o que faz o agronegócio, só que em menor escala.
Como vê a participação da sociedade civil em relação aos transgênicos? Por que não há uma mobilização massiva contra esses produtos?
Fernandes – Muitas entidades e movimentos sociais estão atravessando um momento difícil, de indefinições políticas e financeiras. Isso torna necessária a priorização de agendas ou, em muitos casos, o enxugamento de quadros. A questão dos transgênicos já foi um tema mais mobilizador e que ajudou a puxar o debate sobre o modelo dominante de agricultura. Agora os agrotóxicos estão novamente cumprindo esse papel. Mas trata-se, na verdade, de dois lados da mesma moeda, e a tendência é que a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida comece a pautar mais a questão dos transgênicos.
Fernandes – Muitas entidades e movimentos sociais estão atravessando um momento difícil, de indefinições políticas e financeiras. Isso torna necessária a priorização de agendas ou, em muitos casos, o enxugamento de quadros. A questão dos transgênicos já foi um tema mais mobilizador e que ajudou a puxar o debate sobre o modelo dominante de agricultura. Agora os agrotóxicos estão novamente cumprindo esse papel. Mas trata-se, na verdade, de dois lados da mesma moeda, e a tendência é que a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida comece a pautar mais a questão dos transgênicos.
Como ficou a diversidade das sementes depois da introdução dos transgênicos?
Fernandes – Os produtores que conservam suas sementes próprias estão tendo que assumir o ônus de evitar a contaminação. Isso quer dizer que estão tendo que plantar barreiras em suas propriedades, mudar épocas de plantio ou a localização de suas lavouras. Há casos em que as organizações locais estão comprando kits diagnósticos para averiguar se não houve contaminação das sementes que serão repassadas a outros agricultores ou levadas a feiras de sementes e biodiversidade.
Fernandes – Os produtores que conservam suas sementes próprias estão tendo que assumir o ônus de evitar a contaminação. Isso quer dizer que estão tendo que plantar barreiras em suas propriedades, mudar épocas de plantio ou a localização de suas lavouras. Há casos em que as organizações locais estão comprando kits diagnósticos para averiguar se não houve contaminação das sementes que serão repassadas a outros agricultores ou levadas a feiras de sementes e biodiversidade.
A preservação desses recursos genéticos nas mãos dos agricultores será decisiva para a produção de alimentos em tempos de mudança climática e esgotamento dos recursos naturais. O papel estratégico dessas sementes já é reconhecido há décadas, por exemplo, pelos agricultores do semiárido, que desenvolveram os bancos comunitários de sementes, e agora é também defendido pelo relator especial da ONU para o direito humano à alimentação.
No âmbito do programa Fome Zero, o governo tem iniciado ações que permitem a compra e distribuição de sementes crioulas entre os agricultores familiares. É um reconhecimento importante, que permitirá que o agricultor enfrente os transgênicos cultivando suas próprias sementes.
Quais são os limites da fiscalização de produtos geneticamente modificados?
Fernandes – Para fins de rotulagem dos alimentos, o Ministério da Agricultura deve fiscalizar as plantações; a Anvisa, a indústria de alimentos; e a Justiça, por meio dos Procons, o mercado varejista. Se houvesse cooperação e troca de informação entre esses órgãos, o controle seria mais eficaz e o consumidor poderia estar mais bem informado. Mas infelizmente não é isso o que acontece.
Fernandes – Para fins de rotulagem dos alimentos, o Ministério da Agricultura deve fiscalizar as plantações; a Anvisa, a indústria de alimentos; e a Justiça, por meio dos Procons, o mercado varejista. Se houvesse cooperação e troca de informação entre esses órgãos, o controle seria mais eficaz e o consumidor poderia estar mais bem informado. Mas infelizmente não é isso o que acontece.
Além de ser bem mais caro, o teste em produtos amostrados nos mercados não é totalmente satisfatório, pois em muitos alimentos o processamento torna impossível a detecção do ingrediente transgênico.
Fonte : Instituto Humanitas unisinos
PV - 43 / Chanceleres discutem Tratado de Cooperação Amazônica
Esta é a 11° edição da reunião, presidida pelo ministro das Relações Exteriores brasileiro, Antonio Patriota
Isaac de Paula - portalamazonia@redeamazonica.com.br
Chanceleres da OTCA posam para foto oficial do encontro. Foto: Isaac de Paula/Portal Amazônia
MANAUS - Representantes de países da Amazônia Internacional estão em Manaus para discutir ações da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Esta é a 11ª edição da reunião, que é presidida pelo ministro das Relações Exteriores brasileiro, Antonio Patriota.
O ministro cumpre agenda oficial na capital amazonense desde a manhã desta terça-feira (22), quando reuniu com o ministro do Equador, Ricardo Patiño. Nesta tarde, no Salão Nobre do Tropical Hotel, Patriota recebeu outros representantes da Guiana, Peru, Colômbia, Venezuela, Bolívia e Suriname.
No encontro, são examinados temas em comum relacionados a meio ambiente, saúde, turismo, ciência e tecnologia e inclusão social na Amazônia.
Em entrevista ao portalamazonia.com, o vice-governador do Amazonas, José Melo, disse que o trabalho conjunto dos oito países pode trazer importantes benefícios aos interesses do Estado. Um desses pontos está na articulação internacional de uma saída direta dos limites do Estado com o Peru. Melo destacou também o esforço amazonense junto ao Governo do Suriname, que busca uma “linha aérea” com o Amazonas na área comercial, para a movimentação dos produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM) junto ao mercado do país vizinho.
Segundo o vice-governador, as discussões buscam contribuições estratégicas para soluções comuns entre os países. Já o ministro Patriota destacou que a área científica deverá ser um dos focos dos projetos de cooperação. “Precisamos criar mecanismos para incentivar a ciência, aumentar os investimentos em pesquisa e na Academia”, discursou o ministro.
Durante a abertura da reunião, em mesa redonda com todos os chanceleres, Patriota defendeu o Tratado como forma de garantir os direitos às populações da Amazônia, como justiça social, erradicação da pobreza e ações sustentáveis. “As conquistas econômicas dos países sul-americanos aumentam as nossas responsabilidades”. E completou: “o Tratado representa um passo importante para uma visão coordenada sobre a região. E, nesse contexto, o Brasil está disposto a revitalizar a OTCA”.
Até a próximo dia 24, os países dialogam sobre a contribuição da Organização para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).
A organização
Assinado pela primeira vez em 3 de julho de 1978, o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) surgiu com o compromisso comum com a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais da Amazônia. Em 1995, as oito nações decidiram criar a Organização OTCA para fortalecer e implementar os objetivos do Tratado. A emenda ao TCA foi aprovada três anos depois e a Secretaria Permanente se estabeleceu em Brasília em dezembro de 2002.
PV - 43 / Drauzio Varella e Renata Ceribelli comandam evento ‘Brasil Sem Cigarro’ em Manaus
Dr. Drauzio convoca todos os manauaras para participar do evento ‘Brasil Sem Cigarro’.
Dr. Drauzio Varella joga fora um maço de cigarro. Crédito: TV Globo / Zé Paulo Cardeal
MANAUS-A nova série ‘Brasil Sem Cigarro’, apresentada pelo Dr. Drauzio Varella e exibida no ‘Fantástico’, ganha as ruas de Manaus para uma grande mobilização em combate ao vício. Em parceria com o SESC – Serviços Social do Comércio – e com o INCA – Instituto Nacional do Câncer, Dr. Drauzio convoca todos os manauaras que querem parar de fumar para participar do evento ‘Brasil Sem Cigarro’, onde vão receber dicas importantes para ajudá-los neste desafio e poderão fazer exames gratuitos.
A partir da próxima sexta-feira, dia 25, uma imensa lixeira será colocada na Praça Heliodoro Balbi (praça da Polícia) para estimular os fumantes a jogarem fora seus maços de cigarro, seguindo o conceito da campanha “Joga fora no lixo”. Quem topar o desafio, ganha um broche do INCA contra o tabagismo. No sábado, dia 26, um grande evento com a participação do apresentadora Renata Ceribelli, que acontecerá SESC – Balneário.
Os participantes poderão fazer exames gratuitos como: teste de dependência à nicotina, teste de capacidade respiratória, teste de monóxido de carbono, pressão artéria, índice de massa corporal (IMC), além de palestras de orientação sobre o tema e atividades físicas e serviços de orientação para os interessados em largar o vício.
A campanha, que já passou pelo Rio de Janeiro e Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza e ainda chegará a Goiânia, Belém, Recife, Brasília e São Paulo.
‘Brasil Sem Cigarro’
Na série ‘Brasil Sem Cigarro’, Dr. Drauzio Varella convoca os brasileiros a uma grande mobilização contra o cigarro. O médico acompanha a rotina de três fumantes que estão tentando deixar o vício, mostrando quais são as maiores dificuldades enfrentadas pelo trio e como fazer para superá-las. “A crise de abstinência é realmente difícil, uma sensação ruim, porque você fica ansioso. Fica faltando alguma coisa na sua vida e não é psicológico. Mas apesar de ser ruim nos primeiros dias, é algo suportável. Se você estiver realmente decidido, consegue ficar sem o cigarro”, explica o médico, ele próprio ex-fumante há mais de 20 anos.
Domingo, dia 13, foi a data estabelecida pelo Dr. Drauzio para que todos assumissem juntos o desafio de deixar de lado seus cigarros. Segundo relatório do INCA de 2008, o Brasil tem 25 milhões de fumantes entre a população com mais de 15 anos. Além disso, o cigarro é a droga que mais vicia, porque provoca a síndrome de abstinência em minutos como nenhuma outra droga é capaz de fazer. “O usuário de cocaína, por exemplo, fuma e cheira e depois é capaz de passar um dia, uma semana sem usar a droga. Com o crackeiro acontece a mesma coisa: se você o tira de um lugar e o leva para outro, ele fica nervoso, agitado, mas aguenta horas e horas sem a droga. O fumante não”, esclarece Dr. Drauzio.
A série ‘Brasil Sem Cigarro’ vai ao ar aos domingos, no ‘Fantástico’, logo após o ‘Domingão do Faustão’.
PV - 43 / Ataque à Amazônia - Fascínio e destruição
Do alto, do solo ou da água, a Amazônia brasileira é um impacto para os olhos. Por seus 6,9 milhões de quilômetros quadrados em nove países sul-americanos (Brasil, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa) espalha-se uma biodiversidade sem paralelos. É ali que mora metade das espécies terrestres do planeta. Só de árvores, são pelo menos 5 mil espécies. De mamíferos, passa das 300. Os pássaros somam mais de 1.300, e os insetos chegam a milhões.
No Brasil, o bioma Amazônia cobre 4,2 milhões de quilômetros quadrados (49% do território nacional), e se distribui por nove estados (Amazonas, Pará, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, parte do Tocantins e parte do Maranhão). O bioma é muitas vezes confundido com a chamada Amazônia Legal - uma região administrativa de 5,2 milhões de quilômetros quadrados definida em leis de 1953 e 1966 e que, além do bioma amazônico, inclui cerrados e o Pantanal. (Mapa: bioma, Amazônia Legal e Limite Panamazônia)
No Brasil, o bioma Amazônia cobre 4,2 milhões de quilômetros quadrados (49% do território nacional), e se distribui por nove estados (Amazonas, Pará, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, parte do Tocantins e parte do Maranhão). O bioma é muitas vezes confundido com a chamada Amazônia Legal - uma região administrativa de 5,2 milhões de quilômetros quadrados definida em leis de 1953 e 1966 e que, além do bioma amazônico, inclui cerrados e o Pantanal. (Mapa: bioma, Amazônia Legal e Limite Panamazônia)
Sob as superfícies negras ou barrentas dos rios amazônicos, 3 mil espécies de peixes deslizam por 25 mil quilômetros de águas navegáveis: é a maior bacia hidrográfica do mundo. Às suas margens, vivem em território brasileiro mais de 20 milhões de pessoas, incluindo 220 mil indígenas de 180 etnias distintas, além de ribeirinhos, extrativistas e quilombolas. Levando-se em conta toda a bacia amazônica, os números crescem: são 33 milhões de pessoas, inclusive 1,6 milhão de povos indígenas de 370 etnias.
Além de garantir a sobrevivência desses povos, fornecendo alimentação, moradia e medicamentos, a Amazônia tem uma relevância que vai além de suas fronteiras. Ela é fundamental no equilíbrio climático global e influencia diretamente o regime de chuvas do Brasil e da América Latina. Sua imensa cobertura vegetal estoca entre 80 e 120 bilhões de toneladas de carbono. A cada árvore que cai, uma parcela dessa conta vai para os céus.
Grandes também são as ameaças
Maravilhas à parte, o ritmo de destruição segue par a par com a grandiosidade da Amazônia. Desde que os portugueses pisaram aqui, em 1550, até 1970, o desmatamento não passava de 1% de toda a floresta. De lá para cá, em apenas 40 anos, o número saltou para 17% – uma área equivalente aos territórios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Foi pela década de 1970 que a porteira se abriu. Numa campanha para integrar a região à economia nacional, o governo militar distribuiu incentivos para que milhões de brasileiros ocupassem aquela fronteira “vazia”. Na corrida por terras, a grilagem falou mais alto, e o caos fundiário virou regra difícil de ser quebrada até hoje.
A governança e a fiscalização deram alguns passos. Mas em boa parte da Amazônia, os limites das propriedades e seus respectivos donos ainda são uma incógnita. Os órgãos ambientais correm atrás de mapas adequados e de recursos para enquadrar os que ignoram a lei. Mas o orçamento para a pasta não costuma ser generoso. O resultado, visto do alto, do solo ou das águas, também é impactante.
Desenvolvimento para quem?
© Greenpeace / Daniel Beltra
Uma das últimas grandes reservas de madeira tropical do planeta, a Amazônia enfrenta um acelerado processo de degradação para a extração do produto. A agropecuária vem a reboque, ocupando enormes extensões de terra sob o pretexto de que o celeiro do mundo é ali. Mas o modelo de produção, em geral, é antigo e se esparrama para os lados, avançando sobre as matas e deixando enormes áreas abandonadas.
Ainda assim, o setor do agronegócio quer mais. No Congresso, o lobby por mudanças na legislação ambiental é forte. O objetivo é que mais áreas de floresta deem lugar à produção, principalmente, de gado e soja. A fome por desenvolvimento deu ao país a terceira posição dentre os maiores exportadores de produtos agrícolas. Mas os louros desses números passaram longe da população local.
As promessas de desenvolvimento para a Amazônia também se espalham pelos rios, em forma de grandes hidrelétricas, e pelas províncias minerais, em forma de garimpo. Mas o modelo econômico escolhido para a região deixa de fora os dois elementos essenciais na grandeza da Amazônia: meio ambiente e pessoas.
Soluções
- Desmatamento zero: Ao zerar o desmatamento na Amazônia até 2015, o Brasil estará fazendo sua parte para diminuir o ritmo do aquecimento global, assegurar a biodiversidade e o uso responsável deste patrimônio para beneficiar a população local. Ações contra o desmatamento e alternativas econômicas que estimulem os habitantes da floresta a mantê-la de pé devem caminhar juntas. A criação de um fundo de investimentos nacionais e internacionais tornaria a proposta viável.
- Áreas protegidas: Uma parte do bioma é protegida legalmente por unidades de conservação, terras indígenas ou áreas militares. Mas a falta de implementação das leis faz com que mesmo essas áreas continuem à mercê dos criminosos.
- Regularização fundiária: É a definição, pelo Estado, de quem tem direito à posse de terra. O primeiro passo é o mapeamento das propriedades privadas para possibilitar o monitoramento de novos desmatamentos e a responsabilização de toda a cadeia produtiva pelos crimes ambientais ocorridos.
- Governança: Para todas essas medidas se tornarem efetivas, o governo precisa estar na Amazônia, com recursos e infraestrutura para fazer valer as leis de preservação.
PV - 43 / Ataque à Amazônia
Parque Indígena do Xingu, Brasil _ Em 1888, o Brasil se tornou o último país das Américas a abolir a escravidão _ uma mácula moral profunda para uma nação que se orgulha hoje de ser uma democracia multirracial.
Durante a longa batalha contra a escravidão no século XIX, em um momento em que abolicionistas na Grã Bretanha protestavam contra a transferência forçada de milhões de africanos de sua terra natal, líderes brasileiros criticaram o movimento abolicionista global por interferir nos assuntos internos do país.
Mais de um século depois, esse mesmo direito de não interferência nos assuntos internos está novamente sendo evocado, desta vez pelos interesses do agronegócio, defendendo o direito do Brasil de derrubar e queimar o que resta das florestas tropicais do planeta.
O Brasil não aboliu a escravidão por motivos morais ou éticos. A escravidão foi abolida porque o surgimento da manufatura capitalista a tornava mais cara e improdutiva que o trabalho assalariado. Mas hoje, não há qualquer esforço em se repensar um modelo de economia baseado na destruição das florestas _ e na emissão de gases do efeito estufa _ para produzir e exportar gado e minerais.
Ao contrário, o agronegócio brasileiro, graças a uma poderosa representação no congresso e à negligência do executivo, está fazendo campanha por uma nova lei ambiental que condenaria as áreas de floresta tropical ao extermínio.
Essa lei, que atualmente está sendo estudada por um comitê do senado, representaria uma calamidade ecológica.
A região amazônica, que parecia infinita há apenas algumas décadas, está hoje sob o rico de extinção. Prognósticos científicos desanimadores já se comprovaram na forma de desastres, como as impensáveis secas de 2005 e 2010 e as grandes inundações de 2009. E, nos últimos dois anos, o país tem sido vítima de um número recorde de incêndios florestais, que não apenas reduzem as áreas florestais mas também ressecam o ar, expondo ainda mais regiões ao fogo.
Foi isso que aconteceu com o Parque Indígena do Xingu, no estado do Mato Grosso, região central do país, onde mais de 10.000 incêndios florestais foram registrados em 2010. Estatísticas preliminares indicam que até 10 por cento de suas áreas florestais podem ter sido destruídas nos últimos dois anos.
Em apenas alguns minutos, um desses incêndios destruiu completamente a aldeia Kisêdjê, onde, há poucos anos, a supermodelo Gisele Bündchen e o ator Leonardo DiCaprio exploraram a floresta tropical e demonstraram seu apoio à preservação dos rios.
Quando o Parque Indígena do Xingu foi criado, em 1961, seus fundadores deixaram as nascentes dos rios fora dos limites do parque. Na época, ninguém suspeitava que a floresta pudesse ser destruída. No entanto, em apenas 50 anos, o impossível se tornou realidade: quase 20 por cento da floresta amazônica foi destruída e uma percentagem ainda maior foi degradada.
O parque, que abriga a primeira grande reserva indígena do Brasil, foi criado com a intenção de projetar uma imagem idealizada de uma nação capaz de proteger sua diversidade étnica; hoje, o parque é evidência da incapacidade do país de proteger sua herança natural.
Xingu se tornou uma ilha verde rodeada de fazendas de soja e gado. O processo tornou o clima da região mais quente e seco. Isso tem causado incêndios que parecem incompreensíveis aos índios, cuja antiga cultura depende da agricultura por meio de queimadas controladas. Mas eles não têm mais controle. "Agora o fogo escapa. Ele não para mais", disse-me em setembro o cacique Auaulukuma, líder da tribo Waurá, um dos 16 grupos étnicos que vivem no parque.
A queimada da floresta tem um impacto profundo sobre a vida dos índios. "A floresta é o nosso supermercado, onde encontramos tudo: madeira para construir nossas casas, palha para nossos telhados, galhos para construirmos flechas, frutas e animais para comer", disse Auaulukuma. "E tudo isso está se afastando cada vez mais porque as queimadas estão matando a floresta perto da nossa aldeia."
Projeções que pareciam apocalípticas no final dos anos 1980 _ de que a floresta desapareceria até 2030 _ agora estão se tornando realidade. De acordo com o World Wildlife Fund, com a atual taxa de desmatamento, 55 por cento da Floresta Amazônica poderia estar desmatada até 2030.
Enquanto isso, autoridades do governo em Brasília estão prestes a cancelar programas governamentais de restauração de florestas danificadas e preservação das que ainda existem. A maioria no congresso, representada pela elite do agronegócio, acusa o movimento ambiental de ser subserviente a interesses internacionais e de tentar reduzir a competitividade das commodities brasileiras. Como o ataque aos abolicionistas há mais de um século, à crítica às interferências externas nos assuntos brasileiros é usada hoje de maneira cínica para proteger uma lei imoral. Esse confronto está paralisando o país e atrasando a adoção de leis e práticas que permitiriam o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico.
No passado, a paralisia política atrasou em décadas o fim da escravidão. Agora, ela está permitindo a destruição da última grande floresta equatoriana do planeta, com consequências para Auaulukuma e seus índios do Xingu, mas também para a temperatura e os índices de precipitação em todo o Brasil e na região ao redor.
A história está se repetindo, desta vez em forma de tragédia.
(Leão Serva é jornalista e trabalhou como editor chefe do Diário de São Paulo.)
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